Legislação do Setor

As empresas de previdência complementar aberta estão ligadas ao Ministério da Fazenda por meio da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e também ao CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados.

A SUSEP é uma autarquia, subordinada ao Ministério da Fazenda, e a responsável pelo controle e fiscalização das empresas de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

O CNSP é o órgão que faz a regulação de seguros privados, previdência privada aberta e capitalização, fixa as diretrizes e normas e estipula as condições técnicas dos produtos.
Para saber mais sobre as leis que regem o setor de seguro de pessoas e seguros patrimoniais, acesse:

www.susep.com.br
http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/biblioteca.aspx
http://www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/legislacao-basica-1
http://www.fenseg.org.br/fenseg/sobre-o-setor/legislacao/

Órgãos representativos do setor

CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) foi criada no dia 20 de agosto de 2008, em assembleia, pelas Federações Associativas de Seguros Gerais (FenSeg), de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e de Capitalização (FenaCap).
A CNseg tem como missão congregar as principais lideranças, coordenar ações políticas, elaborar o planejamento estratégico do setor e representar o segmento perante o governo, a sociedade e as entidades nacionais e internacionais.

A Zurich Santander atua com produtos relacionados a duas das quatro federações: FenaPrevi e FenSeg.

FenaPrevi

A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) é uma associação civil sem fins lucrativos, afiliada à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

A FenaPrevi visa congregar e representar empresas e entidades atuantes, no território nacional, nos segmentos de previdência privada e de seguros de pessoas e tem por finalidade buscar o fortalecimento dos segmentos econômicos onde atuam suas associadas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

FenSeg

Criada em 2007 para compor o novo modelo de representação institucional do mercado segurador brasileiro, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) está voltada para o desenvolvimento das atividades específicas dos ramos de seguros do segmento denominado “seguros de danos”.

A FenSeg tem como MISSÃO congregar e representar suas associadas, inclusive diante do Poder Público, buscando o fortalecimento dos segmentos econômicos por ela representados e de suas relações perante a sociedade com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Para saber mais sobre a FenaPrevi e FenSeg, acesse:

www.fenaprevi.org.br
www.fenseg.org.br

A FenaSaúde reúne empresas do setor de saúde e a FenaCap congrega empresas de capitalização.

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  • ZURICH SANTADER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS